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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:20
Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional
Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:40
Tribunal Pleno acolhe nove ações contra deputado
Deputado e mais dez pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:45
TJ revoga indulto natalino em caso de tráfico privilegiado
Diferentemente da saída temporária, o indulto natalino, concedido no final do ano, significa o perdão da pena, com sua consequente extinção
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:45
Pleno declara que lei estadual é inconstitucional
Lei obriga estabelecimentos comerciais a manter médico veterinário como responsável técnico pelo manuseio de produtos de origem animal
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:30
Tribunal Pleno defere permuta entre magistrados
De acordo com a decisão, a permuta dos dois juízes irá modificar positivamente a prestação jurisprudencial
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:16
Pleno decreta ilegalidade da greve dos professores
Um desembargador e dois juízes convocados chegaram a sugerir o acréscimo ao texto do motivo da ilegalidade, que no caso seria abusividade. No entanto, tal opção foi negada pelos demais
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 14:59
Pleno do TRT/MT edita nova Súmula
O assunto que provocou a necessidade de unificar a jurisprudência do Tribunal é relativo ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS/95) dos empregados da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:34
Pleno afasta possibilidade do acúmulo de pensões
Mãe e filha pediam o pagamento de pensão especial e pensão previdenciária
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:58
Tribunal Pleno aprova readequação de jornada
A proposta deve-se também à necessidade, conforme apontado pela Comissão Provisória de Orçamento e Finanças, de compatibilizar a obrigação com as possibilidades financeiras e orçamentárias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:05
Pleno reconheceu direito de nomeação para professora
Candidata estava dentro do núemero de vagas previstas no concurso
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 13:49
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:10
Pleno do TST aprova mudanças na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada dia 17 de novembro, deliberou sobre
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 10:59
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 14:03
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 20:31
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 13:00
Pleno aprova figura do ?juiz sem rosto?
Objetivo da lei é conferir segurança aos magistrados que atuam em processos envolvendo crime organizado e organizações criminosas
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:28